Termos de uso

Última revisão: 12 de maio de 2024

Obrigado por confiar nos nossos produtos e serviços. Abaixo estão relacionados importantes termos legais e jurídicos aplicáveis a qualquer pessoa que visite os nossos sites ou que utilize nossos produtos e serviços.

Os presentes termos são fundamentais para proteger tanto vocês, usuários, quanto os seus apps e os usuários finais de seus apps, bem como para tornar nossos serviços mais eficazes e eficientes para todos. A AppfyStudio oferece uma extensa variedade de serviços e recursos e alguns dos termos abaixo aplicam-se exclusivamente à funcionalidade a ele relacionada.

Se você tiver alguma sugestão, feedbacks e críticas sobre como podemos ser melhores, suas sugestões serão altamente bem-vindas. Entre em contato conosco por um dos meios indicados em https://appfystudio.com/contato/.

1. Introdução

1.1. Nosso Objetivo

1.1.1. Oferecemos aos nossos usuários inúmeras ferramentas e recursos tecnológicos para a criação, publicação e uso de aplicativos móveis, plataformas de e-commerce, boletins informativos, galerias, reprodutores de mídia, web app progressivos, apps híbridos Android e iOS, e outros aplicativos, ferramentas e serviços online e móveis. Os apps, sites e plataformas móveis e online criados por Usuários são no presente coletivamente denominados como “Aplicativo(s) de Usuário(s) ou simplesmente “App(s) do(s) Usuário(s) ou “App(s)” e as pessoas que os acessam e interagem dentro deste(s) App(s) são os “Usuário(s) Final(is)” ou “Usuário(s) Final(is) do(s) app(s)”

1.2. Contrato Legal, termos de uso dos serviços

1.2.1. Os presentes Termos de uso da appfystudio.com (“Termos de uso”), juntamente com os termos adicionais especificamente aplicáveis a alguns de nossos serviços e recursos, conforme apresentados no site appfystudio.com) (doravante “Site da AppfyStudio” e coletivamente “Termos AppfyStudio”), compõem coletivamente o inteiro teor dos termos e condições aplicáveis a cada visitante ou Usuário (doravante “Usuário” ou “você”) do Site da Appfystudio, o aplicativo móvel da Appfystudio (“App Appfystudio”) e/ou qualquer outro serviço, aplicativo ou recurso oferecido pela AppfyStudio, relacionados à mesma salvo disposição em contrário feita pela AppfyStudio (todos os serviços oferecidos através do Site da AppfyStudio ou do App Appfystudio, coletivamente – “Serviços Appfystudio” ou simplesmente “Serviços”). Os Termos AppfyStudio regulam a utilização do site “appfystudio.com” e qualquer outro site, domínio, plataforma, aplicativo operado pela AppfyStudio (“Plataforma”) e dos Serviços.

1.2.2. A Plataforma é operada no Brasil e outros países pela WISERDEV CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, pessoa jurídica com sede na Rua Duque de Caxias, nº1636, 4º andar, no bairro da Centro, cidade de Santa Maria e estado do Rio Grande do Sul, Brasil, CEP 97015-190, inscrita no CNPJ sob o nº 37.174.387/0001-02, (“AppfyStudio” ou “nós”). Estes Termos constituem um contrato legal vinculativo e exequível entre a AppfyStudio. (doravante simplesmente “AppfyStudio”) e o Usuário em relação ao uso de quaisquer Serviços AppfyStudio – portanto, pedimos que os leiam com atenção.

1.2.3. O usuário poderá visitar e utilizar os serviços AppfyStudio e/ou Apps somente se estiver de pleno acordo com os Termos AppfyStudio – e ao utilizar e se registrar em quaisquer Serviços AppfyStudio, o usuário concorda e se compromete com os presentes Termos de uso e com quaisquer outros Termos AppfyStudio aplicáveis à utilização de qualquer Serviço AppfyStudio.

1.2.4. Se o usuário não ler, compreender integralmente e concordar com os Termos AppfyStudio, deverá imediatamente deixar o Site da AppfyStudio e evitar ou interromper qualquer tipo de utilização dos Serviços AppfyStudio.

1.2.5. Estes Termos podem ser atualizados e modificados periodicamente por nós, a qualquer momento, mediante a simples disponibilização de nova versão dos Termos na própria Plataforma, sem qualquer notificação prévia ou mediante envio de notificação a você, a nosso exclusivo critério.

1.2.6. Sugerimos que você monitore frequentemente a disponibilização de novas versões destes Termos na seção de Termos e Condições de Uso da Plataforma, uma vez que tais atualizações serão aplicáveis ao seu uso da Plataforma a partir de sua disponibilização. Quaisquer novos recursos que aumentem ou aprimorem os Serviços atuais, incluindo a liberação de novas ferramentas e funcionalidades, estarão sujeitos aos Termos AppfyStudio. Ao usar nossos Serviços, você reconhece que leu nossa Política de Privacidade, disponibilizada neste documento. Clique aqui para acessar nossa Política de Privacidade.

2. Conta de Usuário

2.1. Usuário

2.1.1. A utilização da Plataforma atribui automaticamente a condição de Usuário e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nestes Termos, na versão vigente no momento de acesso à Plataforma.

2.1.2. Somente poderá usar a Plataforma o Usuário pessoa física maior de 18 (dezoito) anos. O Usuário declara e tem conhecimento que para a utilização dos Serviços, deverá cumprir o disposto abaixo:

2.1.3. O usuário deve ser humano. Contas de Usuário ou Contas de Equipes registradas por “robôs” ou qualquer outro método automatizado não serão permitidas. O Usuário deve fornecer seu nome inteiro, um e-mail válido e quaisquer outras informações necessárias para completar o processo de cadastro para criação da Conta de Usuário, sendo responsável pela veracidade e atualização das informações prestadas.

2.1.4. O usuário é responsável por manter a segurança da sua Conta de Usuário e senha. A AppfyStudio não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de falha em cumprir esta obrigação de segurança.

2.1.5. O Usuário é responsável por todo e qualquer conteúdo publicado (texto, dados, gráficos, imagens, fotos, vídeos, etc.) e por todas as atividades que ocorrem na sua Conta de Usuário, ainda que o conteúdo seja publicado ou atualizado por terceiros que tenham acesso à sua Conta de Usuário.

2.1.6. O usuário não pode utilizar os Serviços AppfyStudio para fins ilegais ou não autorizados. O usuário não deve, no uso do Serviços, violar as leis em sua jurisdição e na jurisdição da AppfyStudio (incluindo, mas não se limitando a leis de direitos autorais, de propriedade industrial e/ou intelectual). O usuário deve deter todos os direitos autorais e de propriedade dos conteúdos por ele publicados e compartilhados, ou possuir autorização dos detentores de tais conteúdos para sua utilização em compartilhamento.

2.1.7. Estes termos não conferem ao Usuário e aos Usuários do App o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados na AppfyStudio, sendo que a infração estará sujeita à ações perante os órgãos responsáveis.

2.1.8. Por este Termos de uso, o usuário da AppfyStudio fica ciente e concorda que ao utilizar a plataforma da AppfyStudio para construir, desenvolver e publicar seu app, em qualquer plataforma de celular ou qualquer loja de aplicativos, automaticamente aderiram e concorda em se submeter integralmente às condições do presente Termo de uso e qualquer de suas alterações futuras.

2.1.9. O uso continuado do Serviço após qualquer alteração constituirá anuência/aceitação às referidas mudanças e ao usuário caberá rever a versão mais recente dos termos de uso a qualquer momento através desta página, acessível através do site https://appfystudio.com/termos.

2.1.10. O Usuário declara que está consciente de que a violação de qualquer das disposições estipuladas neste instrumento poderá resultar no cancelamento sumário de sua Conta de Usuário, sem qualquer notificação, independentemente de qualquer formalidade e sem que nada seja devido pela AppfyStudio em razão de tal cancelamento. O Usuário ficará impossibilitado de criar apps, bem como terá excluídos seus apps da AppfyStudio, conjuntamente com todo seu conteúdo e sua base de dados.

2.1.11. É imprescindível que o Usuário siga as políticas disponibilizadas nos Serviços AppfyStudio e, de forma alguma, faça uso indevido de nossos serviços. Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos Serviços caso o usuário descumpra qualquer uma de nossas políticas ou em caso de qualquer atitude considerada de má conduta pela AppfyStudio, por seu único e exclusivo critério, conforme citado acima nos Termos de uso.

2.1.12. Vale reforçar que o uso dos Serviços da AppfyStudio não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os Serviços ou sobre o conteúdo dos apps ou de qualquer conteúdo disposto nos domínios da AppfyStudio supracitados. Você não pode usar conteúdos de nossos Serviços a menos que obtenha permissão do proprietário de tais conteúdos ou que o faça por algum meio permitido por lei.

2.1.13. Estes Termos não conferem ao Usuário o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados nos serviços. Os serviços exibem conteúdos que não são da AppfyStudio em seus apps e estes são de exclusiva responsabilidade do usuário. A AppfyStudio pode revisar o conteúdo e definir se este é ilegal ou se fere uma de suas políticas ou dos seus fornecedores e distribuidores, o que impedirá ou suspenderá a prestação de quaisquer Serviços.

2.2. Cadastro, ativação e conta de usuário

2.2.1. Para ter acesso e utilizar determinados Serviços AppfyStudio, você deve registrar uma conta AppfyStudio (“Conta de usuário”) através do fornecimento do seu nome, número de telefone móvel, endereço eletrônico válido, data de nascimento e sexo. A AppfyStudio pode rejeitar a criação da sua Conta de usuário, ou cancelar qualquer Conta de usuário, por qualquer motivo, ao nosso exclusivo critério, observado os termos do artigo 39, inciso IX, do Código do Consumidor.

2.2.2. Ao enviar as informações você declara e garante que todas as informações fornecidas por qualquer meio são exatas, precisas, verdadeiras, completas e respeitam a legislação vigente, assumindo a responsabilidade, de forma única, exclusiva e integral, perante a AppfyStudio e terceiros, sobre tais informações ou pelo uso dessas informações.

2.2.3. O Usuário declara ser totalmente capaz de exercer os atos da vida civil, conforme previsto no Código Civil. Os serviços prestados pela AppfyStudio não se destinam a pessoas com menos de 18 (dezoito) anos, de modo que Usuários relativamente ou absolutamente incapazes não poderão utilizar a Plataforma. Você deve ser mais velho que: (i) 18 anos, ou (ii) a idade mínima de maioridade na jurisdição de onde você reside e de onde você utilizará os serviços ao abrir a sua conta.

2.2.4. Você reconhece que a AppfyStudio usará o endereço de e-mail fornecido ao criar uma conta, ou o último registrado como titular da conta em caso de alteração posterior, como o principal método de comunicação com você. Você deve monitorar o endereço de e-mail da conta principal fornecido a AppfyStudio, que deve ser capaz de enviar e receber mensagens. Suas comunicações por e-mail com a AppfyStudio só podem ser autenticadas se vierem do endereço de e-mail da sua conta principal.

2.2.5. O usuário deve fornecer informações precisas e completas ao registrar sua Conta de Usuário e utilizar os Serviços AppfyStudio, dos quais o usuário será o único e exclusivo titular. Recomendamos enfaticamente ao usuário que forneça os dados do proprietário da conta, seja pessoa física ou jurídica, para contato e cobrança, inclusive um endereço de e-mail válido, que poderemos utilizar para identificar e determinar o proprietário real e atual da Conta de usuário e o conteúdo do Usuário (conforme definido a seguir), na forma como forem informados à AppfyStudio.

2.2.6. Nós podemos tomar providências para confirmar a exatidão, precisão, veracidade, completude e legalidade das informações fornecidas por você. Nós poderemos solicitar que você envie documentos adicionais para comprovação das informações fornecidas por você.

2.2.7. Caso o Usuário forneça informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou, ainda, a AppfyStudio tenha motivos para suspeitar que as informações do Usuário sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, bem como se o Usuário estiver em desacordo com os Termos e Condições e demais políticas da AppfyStudio ou com qualquer informação disponível na AppfyStudio, a AppfyStudio terá o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços, bem como de rejeitar qualquer novo acesso a um ou mais Serviços pelo Usuário, sem o pagamento de qualquer multa e/ou indenização.

2.2.8. Você é responsável por manter sua senha segura. A AppfyStudio não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente da falha em manter a segurança de sua conta e senha. Você reconhece que é responsável pela criação e operação do seu app.

2.2.9. Se qualquer parte terceira acessar sua Conta de usuário e/ou qualquer configuração de seus apps e/ou configurações na Plataforma, ele poderá executar qualquer ação disponível ao usuário (salvo especificação em contrário nos Serviços AppfyStudio), efetuar alterações em seu(s) App(s) e Conta de Usuário, e aceitar qualquer termo legal disponível nesses sites, fazer declarações e prestar garantias, entre outras coisas – e todas essas atividades serão consideradas efetuadas em seu nome e com sua autorização.

2.2.10. Portanto, sugerimos e recomendamos enfaticamente ao usuário que mantenha suas credenciais de acesso à Conta de usuário em total sigilo e que permita e libere apenas o acesso de pessoas de sua extrema confiança, somente em casos excepcionais e inevitáveis – visto que você será a única pessoa inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua Conta de usuário e em seu(s) App(s) (incluindo qualquer declaração, garantia ou compromissos neles realizados).

2.2.11. A AppfyStudio não é um marketplace. Qualquer contrato ou compra realizada feito com algum terceiro é e deverá ser feita diretamente com o ofertante (terceiro) e você. Você é responsável por todas as atividades e conteúdos, como fotos, imagens, vídeos, gráficos, conteúdo escrito, código, arquivos de áudio, informação ou dados coletados, armazenados, carregados, distribuídos, disponibilizados, informados, transmitidos ou exibidos no ou em conexão com seu(s) app(s) através de inserções, modificações e atualizações. Qualquer violação, em qualquer termo nos Termos de Uso, determinado à único e exclusivo critério da AppfyStudio podem resultar no cancelamento imediato da sua Conta de Usuário e App(s).

2.2.12. Em caso de disputa da titularidade da Conta do Usuário, a AppfyStudio reserva para si o direito de determinar e atribuir a titularidade da Conta de Usuário com base em caso de investigação independente por iniciativa própria, seja em caso de investigação independente por iniciativa própria ou não e em seu julgamento cabível.

2.2.13. Entretanto, se não pudermos fazer tal desígnio (a nosso exclusivo critério), a AppfyStudio reserva para si o direito de não fazê-lo, e/ou suspender a Conta de Usuário até que as partes contestantes dessa titularidade cheguem a uma resolução sem incorrer em qualquer responsabilidade em relação ao usuário ou a terceiros.

2.2.14. A AppfyStudio poderá solicitar documentação (por exemplo, identificação emitida por governo, uma licença comercial) que possa nos ajudar a determinar a titularidade. A AppfyStudio considerará os seguintes princípios estabelecidos, entre outros.

2.2.15. AppfyStudio irá considerar o proprietário de uma Conta de Usuário, app e/ou do Conteúdo do Usuário criado e enviado para os Serviços AppfyStudio relevantes como sendo a pessoa ou entidade com acesso ao endereço de e-mail então incluída nos registros da AppfyStudio para essa Conta de Usuário sob a qual a Plataforma do Usuário ou o Conteúdo do Usuário foi criado.

2.2.16. Caso quaisquer Serviços Pagos tiverem sido adquiridos através de uma Conta de Usuário, AppfyStudio irá considerar o proprietário de tal Conta de Usuário e/ou a pertinente Plataforma de Usuário e/ou o Conteúdo de Usuário criado sob essa conta como sendo a pessoa ou entidade cujos dados de faturamento foram usados para adquirir tais Serviços Pagos (“Informações de Faturamento”).

2.2.17. Não obstante o supramencionado, a AppfyStudio deverá terá o direito de determinar a propriedade do Conteúdo de Usuário e/ou de uma Plataforma de Usuário à sua opção, inclusive mediante desconsideração das indicações estipuladas acima, na hipótese da AppfyStudio considerar, a seu exclusivo critério, que a situação justifica tal determinação, tudo baseado na situação factual conforme determinada pela AppfyStudio.

2.2.18. Para alterar ou cancelar o Cadastro ou os Serviços, o Usuário deverá enviar uma mensagem para nosso time de atendimento através do formulário de contato em https://appfystudio.com/contato/, informando as razões do cancelamento. O cancelamento será realizado dentro de até 7 (sete) dias úteis.

2.3. Contas multiusuários ou de equipes

2.3.1. Baseado no seu plano contratado AppfyStudio, você poderá adicionar uma ou diversas contas para sua equipe (“Conta(s) de Equipe(s)”) e permitir que essas pessoas acessem as informações do seu(s) app(s). Através do recurso de Contas de equipes, o dono do app pode permitir que outras pessoas tratem e trabalhem de forma específica em sua conta de usuário e app(s), determinando níveis. Por exemplo, você pode determinar que uma pessoa com uma Conta de Equipe possa editar o conteúdo do app na Plataforma AppfyStudio, mas não gerenciá-lo.

2.3.2. O proprietário do app é responsável pelos atos, ações, omissões e padrões decorrentes das contas de equipes, e pela conformidade e desempenho que tenham relações com este Termos de uso e Serviços, como se fossem atos e ações do proprietário do app. O proprietário do app e os usuários nas contas de equipe são, cada um, ditos “Usuários”.

3. Responsabilidades do usuário

3.1. O Usuário concorda e tem compromisso em:

3.1.1. A cumprir a legislação vigente para a oferta de produtos e serviços no seu app, incluindo, mas não se limitando, às Leis nº 8.078/1990 e 12.965/14 e ao Decreto nº 7.962/2013, devendo disponibilizar as seguintes informações em local de destaque e de fácil visualização pelo usuário final do app: (i) nome empresarial e número de inscrição do fornecedor, quando houver, no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (“CPF”) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ”) do Ministério da Fazenda; (ii) características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores; (iii) endereço de inscrição ou residência física e/ou eletrônico, e demais informações necessárias para sua localização e contato; (iv) discriminação, no preço, de quaisquer despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros; condições integrais da oferta, incluídas modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega ou disponibilização do produto; informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à fruição da oferta; informações claras e ostensivas a respeito da coleta e proteção dos dados pessoais dos visitantes e de seus registros de acesso à Loja, destacando-se que os dados serão compartilhados com e tratados em servidores da AppfyStudio ou dos parceiros contratados pela AppfyStudio (“Parceiros”);

3.1.2. A ser o único e exclusivo responsável em relação a qualquer uso dos Serviços AppfyStudio, que venham a ocorrer em sua conta de usuário e/ou app(s), bem como por qualquer parte de seus dados e conteúdos (incluindo qualquer consequência pelo acesso, importação, envio, cópia, uso ou publicação do Conteúdo de Usuário ou em relação aos Serviços AppfyStudio), respeitando integralmente todas as leis aplicáveis e quaisquer outros termos contratuais que regem a sua utilização dos Serviços AppfyStudio (e qualquer interação ou transação relacionada), inclusive as leis específicas aplicáveis a você ou aos seus Usuários finais dos apps em qualquer que seja sua localização geográfica.

3.1.3. Regularmente e de forma independente gravar e fazer backup de todo seu conteúdo de usuário e das informações processadas pelo usuário em relação ao seu app, inclusive as relativas aos usuários finais dos apps, e qualquer aplicativo e ou serviços de outras partes. receber com frequência mensagens e promoções da AppfyStudio ou de seus parceiros, por e-mail ou qualquer outra forma de contato fornecida pelo usuário (incluindo o número de telefone celular por mensagens de textos, vídeos, imagens e áudios).

3.1.4. Permitir que a AppfyStudio utilize sem restrições e permanentemente, global e gratuito, qualquer versão do app, ou qualquer parte ou informação, para qualquer atividade de marketing e promoção da AppfyStudio, no ambiente digital ou físico, e a alterá-lo, conforme for necessário para esse fim, e renúncia, outrossim, a qualquer pleito contra a AppfyStudio ou qualquer pessoa atuando em seu nome, em relação a qualquer direito artístico, direito moral, autoral ou qualquer outro direito similar, no futuro, presente e passado, em qualquer nível geográfico, a que o usuário possa fazer jus por força de seu app e em relação ao uso limitado neles permitido;

3.1.5. Acatar o critério exclusivo da AppfyStudio em relação aos meios, formatos e métodos de execução dos Serviços AppfyStudio, inclusive aqueles os relativos à hospedagem, transmissão, publicação e/ou exibição de qualquer app e/ou conteúdo (inclusive a publicação e apresentação de qualquer anúncio ou conteúdo comercial relativos a esses recursos).

3.1.6. Observar irrestritamente os princípios de probidade e de boa-fé, por livre, consciente e firme manifestação de vontade.

3.1.7. O Usuário, quando não aplicável outra base legal prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/20 (“LGPD”), compromete-se a obter o consentimento livre, expresso e informado dos visitantes da Loja para que seus dados pessoais e registros de acesso ao app sejam transferidos e tratados pela AppfyStudio e pelos Parceiros exclusivamente para a prestação dos serviços pelo usuário.

3.1.8. Disponibilizar seu e-mail principal utilizado no cadastro na AppfyStudio, ou outro indicado pelo próprio usuário, como contato para dirimir qualquer problema identificado pelo usuário final do app. Seja no tocante à utilização do aplicativo, seja para esclarecimento ou atuação como Encarregado de Dados (DPO) do aplicativo, em cumprimento à legislação protetiva de dados vigente.

3.1.9. A AppfyStudio deverá ter o direito de oferecer os Serviços AppfyStudio de acordo com planos de preço alternativos e estabelecer diferentes restrições relativas ao envio, armazenamento, download e utilização dos Serviços AppfyStudio em cada plano de preços, incluindo, sem limitações, restrições ao tráfego de rede e largura de banda, tamanho e/ou duração do conteúdo, qualidade e/ou formato do conteúdo, fontes do Conteúdo, volume de tempo de download, número de usuários, compras e assinaturas no app, de seu conteúdo, etc.

3.2. Usuário concorda e assume o compromisso de não:

3.2.1. Indireta ou diretamente, violar qualquer lei aplicável, independentemente da sua natureza, quer municipal, estadual, federal ou internacional; a moral, os bons costumes ou a ordem pública, o que inclui, mas não se limita, a ofertar serviços enganosos, produtos provenientes de furto ou roubo; transmitir, distribuir ou armazenar qualquer informação, dados ou materiais que violem leis ou regulamentos municipais, estaduais, federais ou internacionais;

3.2.2. Utilizar qualquer ação ilegal para obter dados de cadastro e/ou senhas para outros websites, terceiros, softwares ou serviços e utilizar phishing, coletar, fazer upload ou disponibilizar informações de cartões de créditos, carteiras digitais ou outras formas de dados financeiros utilizados para cobrar os pagamentos agir de forma que possa ser prejudicial à reputação da AppfyStudio e a sua boa-fé ou que possa difamar ou prejudicar a imagem da AppfyStudio;

3.2.3. Transmitir e distribuir quaisquer materiais aos quais o Usuário não tenha direitos, conforme a legislação aplicável (incluindo, sem limitação, direitos autorais, marcas, nomes empresariais, nomes fantasia, insígnias, títulos, segredos comerciais, tecnologia proprietária, patenteada ou não, desenho industrial ou outra propriedade intelectual de terceiro) ou em decorrência de relações contratuais ou fiduciárias (incluindo acordos de confidencialidade);

3.2.4. Enviar ou transmitir informações cujo conteúdo seja, direta ou indiretamente, transgressor, profano, abusivo, difamatório, calunioso e/ou fraudulento, ou para divulgar assuntos privados ou pessoais que afetem a qualquer pessoa, ou que, de alguma forma, violem os direitos de terceiros; acessar os Serviços utilizando-se de informação falsa, errada ou incompleta, quer como pessoa física ou jurídica;

3.2.5. Utilizar qualquer programa, comando ou grupo de comandos ou enviar mensagens de qualquer natureza, destinadas a interferir com a sessão estabelecida por um Usuário em qualquer lugar na Internet; efetuar qualquer tipo de monitoramento que envolva a interceptação de informações que não se destinem ao Usuário; Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou prestar informações falsas sobre os Serviços AppfyStudio e/ou da Plataforma do Usuário, seja direta ou indiretamente, ou de outra forma executar qualquer manipulação para disfarçar a identidade ou a procedência de qualquer mensagem ou protocolo que o usuário enviar à AppfyStudio e a qualquer usuário final do app;

3.2.6. Enviar ou transmitir arquivos que contenham vírus ou outras características destrutivas que possam afetar adversamente a operação de um dispositivo e/ou possam afetar o bom funcionamento dos Serviços;

3.2.7. Utilizar qualquer programa de computador (software), ou qualquer outra forma que induza a engano, com a finalidade de auferir vantagens patrimoniais ou comerciais em favor do Usuário ou de terceiros, não autorizadas pela AppfyStudio ou em desacordo com estes Termos e Condições;

3.2.8. Declarar falsamente ou de outra forma desvirtuar sua associação a qualquer pessoa ou entidade ou expressar falsamente ou implicar que a AppfyStudio ou qualquer terceiro tenha endossado a si, sua Plataforma de Usuário, sua empresa, seus Produtos de Usuário, ou qualquer declaração feita pelo usuário; Agir de formas que restrinjam, deneguem ou impeçam qualquer indivíduo, grupo, entidade ou organização de usar os Serviços e a Internet em geral.

3.2.9. Utilizar, de forma alguma a marca, o logotipo ou qualquer elemento que identifique a AppfyStudio ou a relacione às suas atividades, ressalvadas as hipóteses autorizadas por estes termos ou em caso de autorização expressa da AppfyStudio.

3.2.10. Você não está autorizado, diretamente, indiretamente, por meios automatizados ou quaisquer outros usar, copiar, adaptar, modificar, elaborar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, sublicenciar, transferir, executar ou de qualquer forma explorar (ou prestar auxílio para que alguém o faça) nossos Serviços, marca ou logotipo de maneira não permitida ou autorizada, ou de forma a prejudicar ou onerar a AppfyStudio, nossos Serviços, sistemas, usuários ou terceiros, inclusive, seja diretamente ou mediante automação.

3.2.11. Utilizar qualquer “robô” ou outro dispositivo automático, programa, script, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente, para acessar, copiar ou observar qualquer parte dos Serviços AppfyStudio (ou dos respectivos dados e/ou Conteúdo)

3.2.12. Adquirir palavras-chave de mecanismos de busca ou pay-per-click (como no Google AdWords), ou nomes de domínios que utilizem AppfyStudio ou marcas AppfyStudio e/ou variações com ou sem erros propositais destas últimas; E por último, Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar a totalidade ou parte dos Serviços ou de seus conteúdos sem o consentimento expresso, por escrito, da AppfyStudio.

3.3. O Usuário concorda e garante que:

3.3.1. Reconhece e concorda que a AppfyStudio não participa nem intervém no conteúdo do app publicado pelo usuário, e que, o conteúdo publicado na plataforma da AppfyStudio e no app é de sua única e exclusiva responsabilidade e tem a autorização, licença e/ou permissões necessárias para a sua publicação de acordo com a legislação aplicável.

3.3.2. Ao publicar algum conteúdo em seu app, outros usuários da internet poderão ter acesso ao que foi publicado, autorizando, desde já, a AppfyStudio a exibir tais conteúdos na internet, armazená-los em seu banco de dados e transferi-los a seus Parceiros, isentando a AppfyStudio de quaisquer reclamações e/ou danos relacionados à utilização do conteúdo publicado.

3.3.3. É o dono e proprietário de todos os direitos autorais e comerciais de todo conteúdo fornecido e enviado à plataforma da AppfyStudio, por si, ou importado, copiado ou gravado pela AppfyStudio para o usuário, para seu app, incluindo todos projetos, imagens, animações, arquivos de áudios, vídeos, códigos, fontes, logotipos, produtos e todos os tipos de artes ou informações, ou ainda que detém plenos poderes, titularidade, licenças, consentimentos e autoridade.

3.3.4. Usará a Plataforma para fins legais e concorda em cumprir todas as condições destes Termos, bem como das leis, normas, regulamentos e estatutos federais, estaduais, locais e internacionais aplicáveis e que em virtude de quaisquer prejuízos materiais e/ou morais que vierem a ser demandados da AppfyStudio em juízo ou fora dele, ou que a AppfyStudio vier a sofrer em decorrência do descumprimento de obrigações do Usuário decorrentes dos produtos ou serviços comercializados na Loja.

3.3.5. O Conteúdo do usuário é (e continuará sendo) verídico, atualizado, preciso, não viola qualquer direito de terceiros e sua gravação, importação, cópia, posse, postagem, transmissão, exibição ou senão uso pelo usuário não pode ser de qualquer maneira considerada ilícita no país em que o usuário e ou visitantes e usuários da seu app.

3.3.6. Indenizará a AppfyStudio e aos Parceiros contra e com respeito a todas e quaisquer perdas decorrentes de, com base em, ou relacionados a quaisquer atividades do Usuário na Plataforma, incluindo, mas não limitado a qualquer violação e que na medida permitida por lei, garante e concorda em isentar, indenizar e nos defender de e contra todas e quaisquer reclamações, cobranças, demandas, danos, responsabilidades, perdas, despesas e responsabilidades de qualquer natureza e de qualquer forma que surjam, incorridos ou sofridos por nós, direta ou indiretamente, em razão de qualquer violação destes Termos.

3.3.7. Obteve todas as autorizações e permissões exigidas pelas leis aplicáveis, em relação à postagem, transmissão e publicação de qualquer informação ou imagem pessoal ou de semelhança a qualquer pessoa, entidade ou propriedade que faça parte do Conteúdo do usuário, e compromete-se a observar as leis que se aplicam ao respectivo conteúdo e uso.

3.3.8. A AppfyStudio tem total liberdade para, a qualquer momento e a seu único e exclusivo critério, revisar seu modelo de negócios, revendo os serviços disponíveis para cada plano disponibilizado, bem como os valores pagos para manutenção de cada um dos planos oferecidos para utilização da plataforma.

4. Propriedade intelectual e confidencialidade

4.1. Titularidade de conteúdo

4.1.1. Conteúdo inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) usuário(s) e o(s) anunciante(s), têm acesso ou submetem a um APP.

4.1.2. O usuário é o legítimo proprietário do conteúdo que publica nos APPS construídos na AppfyStudio e declara ter conhecimento de que a responsabilidade pelo conteúdo inserido nos APPS é exclusiva do usuário que a publicar, de forma que a AppfyStudio não será responsabilizada, em hipótese alguma, por conteúdo postado ou compartilhado, pelo usuário, durante a execução do SERVIÇO.

4.1.3. A AppfyStudio proíbe expressamente a utilização ou transmissão de conteúdos impróprios nos APPS criados na AppfyStudio, conforme listado abaixo, mas não se limitando a: (a) Vírus ou outros códigos maliciosos como worms, spywares ou códigos destrutivos; (b) Publicações que visam intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário; (c) Discurso de ódio, seja ameaçador; incite violência; ou contenha violência gráfica ou desnecessária; (d) Qualquer conteúdo e discurso discriminatório que infrinjam o Artigo 5º, inciso XLI, da Constituição Federal.

4.1.4. O usuário concorda ainda em usar o serviço por sua própria conta e risco. A AppfyStudio não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não limitado, a danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, em decorrência da utilização imprópria tanto dos conteúdos, que são de responsabilidade do usuário, quanto das funcionalidades e serviços disponíveis pela AppfyStudio.

4.1.5. Todas as infrações relativas a direitos de propriedade intelectual dos conteúdos publicados e compartilhados nos apps são de exclusiva responsabilidade do usuário que o publicar, não podendo a AppfyStudio em hipótese alguma ser responsabilizada pelo uso indevido de tais conteúdos, reservando-se no direito de, caso tenha conhecimento de ilegalidade ou uso indevido, cancelar a conta do usuário e excluir seus apps, sem qualquer notificação.

4.1.6. Caso o usuário ou o usuário final do app encontre conteúdos ou materiais que considere ofensivo ou que viole direitos de terceiros em APPS, este deverá utilizar os meios de contato presentes na página https://appfystudio.com/contato/ e a AppfyStudio se compromete a investigar referida denúncia. A AppfyStudio ainda está autorizada a retirar o APP, bem como cancelar a conta do usuário em detrimento de exigências emanadas do poder judiciário.

4.1.7. Caso a AppfyStudio venha a ser acionada ou condenada judicialmente, por violações cometidas pelo usuário, em violação a estes termos de uso e termos de uso dos serviços, o usuário declara e concorda que deverá ressarcir a AppfyStudio dos valores despendidos, corrigidos monetariamente, bem como das perdas e danos.

4.1.8. O usuário concorda em ceder os direitos de uso de imagem dos seus apps, para o uso pela AppfyStudio, em mídia espontânea, sem prazo determinado, de forma gratuita, sem que este possua o direito a qualquer tipo de remuneração em decorrência deste uso.

4.2. Propriedade intelectual usuário

4.2.1. AppfyStudio terá o direito não exclusivo e licença para usar os nomes, marcas registradas, marcas de serviço e logotipos associados ao seu app para promover os seus serviços. Ao enviar Materiais, você compreende e concorda: (a) que a AppfyStudio pode, a qualquer momento, revisar e excluir todas as informações e materiais enviados ao seu Serviço, embora a AppfyStudio não seja obrigada a fazê-lo, com exceção de um pedido por expresso utilizando os meios de contatos em https://appfystudio.com/contato/ ou através da escolha da opção de término da conta com exclusão de todos os dados. (b) permitir que outros usuários da Internet vejam conteúdos e materiais que você postar publicamente em seu app, seja ele disponibilizado via web ou publicado em algumas das lojas de aplicativos existentes; (c) permitir que a AppfyStudio salve, guarde e exiba os dados inseridos e enviados por você em nossos serviços.

4.2.2. A AppfyStudio não reivindica quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os dados e conteúdos que você forneceu ao Serviço AppfyStudio. Todos os materiais, dados e informações que você enviar permanecem seus. Você pode removê-los do seu app a qualquer momento, excluindo-os de sua conta.

4.2.3. Você retém a propriedade de todos os dados, informações e materiais que enviar para o seu app, através dos serviços da AppfyStudio ou de integrações de terceiros; entretanto, ao tornar seu aplicativo público, você concorda em permitir que outros vejam os conteúdos, com exceção do uso de ferramentas de restrição de acesso. Você é responsável pela conformidade de todas informações, dados e materiais com quaisquer leis ou regulamentos, normas e leis aplicáveis em qualquer jurisdição.

4.3. Confidencialidade

4.3.1. Informações confidenciais incluirão, mas não se limitarão a, todas e quaisquer informações associadas aos negócios de uma parte e não conhecidas publicamente, incluindo informações comerciais específicas, processos técnicos e fórmulas, software, listas de clientes, outras informações sobre clientes e clientes em potencial, projetos de produtos, vendas, custos (incluindo quaisquer taxas de processamento relevantes), listas de clientes potenciais, nomes, endereços e listas de preços e outras informações financeiras não publicadas, planos de negócios e dados de marketing e quaisquer outras informações confidenciais e proprietárias, marcadas ou não como confidencial ou proprietário.

4.3.2. As Informações Confidenciais da AppfyStudio incluem todas as informações que você recebe relacionadas a nós ou aos Serviços, que não são conhecidas do público em geral.

4.3.4. Todas as informações fornecidas por ou a você durante o uso da Plataforma serão tratadas por você e por nós como confidenciais e sigilosas. No caso de dados pessoais, as regras para o seu tratamento encontram-se definidas na nossa Política de Privacidade.

4.3.5. Cada parte concorda em usar as Informações Confidenciais da outra parte apenas conforme necessário para cumprir suas obrigações sob estes Termos de Serviço e de acordo com quaisquer outras obrigações nestes Termos de Serviço. Cada parte concorda que deverá tomar todas as medidas razoáveis, pelo menos substancialmente equivalente às medidas tomadas para proteger suas próprias informações, para evitar a duplicação, divulgação ou uso de tais Informações Confidenciais, exceto (i) conforme exigido por qualquer lei, regulamento ou ordem de qualquer tribunal de jurisdição adequada sobre as partes e o assunto contido nestes Termos de Serviço, desde que, se legalmente permitido, a parte receptora dê prontamente à parte divulgadora notificação por escrito e envidar esforços comercialmente razoáveis para garantir que tal divulgação receba tratamento confidencial; ou (ii) por ou para seus funcionários, agentes e subcontratados que devem ter acesso a tais Informações Confidenciais para cumprir as obrigações de tal parte nos termos deste instrumento, cada qual deve tratar essas Informações Confidenciais conforme aqui fornecidas, e cada um está sujeito a obrigações de confidencialidade para com essa parte que são pelo menos tão rigorosas quanto as aqui contidas.

4.3.6. As Informações Confidenciais não incluirão quaisquer informações que a parte receptora possa provar: (a) é desenvolvida de forma independente pela parte receptora, sem uso ou referência às Informações Confidenciais da outra parte e sem violar quaisquer disposições destes Termos de Serviço; (b) já eram de domínio público, ou já eram conhecidas por ou em posse da parte receptora, no momento da divulgação de tais informações; ou (c) é posteriormente obtido corretamente pela parte receptora de uma fonte diferente da parte divulgadora, sem violar qualquer disposição destes Termos de Serviço ou na legislação vigente.

4.3.7. Não obstante, não será considerada confidencial aquela informação independentemente desenvolvida pela parte que a recebeu, que seja previamente conhecida por ser de domínio público, obtida por terceiros que não estejam obrigados a um dever de sigilo ou que se torne pública sem que as obrigações de sigilo tenham sido violadas. As obrigações de confidencialidade aqui presentes vigorarão por todo o período em que a informação seja considerada confidencial, não estejam publicadas e disponíveis publicamente.

4.4. Propriedade intelectual da AppfyStudio / Propriedade Intelectual

4.4.1. Todos os elementos da Plataforma, incluindo a Plataforma em si e os projetos dos aplicativos gerados, são protegidos por direitos de propriedade intelectual da AppfyStudio ou de terceiros, abrangendo, sem limitação, segredos comerciais, direitos autorais e marcas

4.4.2. Todos os direitos, titularidades e participações dos Serviços AppfyStudio, inclusive todo e qualquer material sujeito a direitos autorais ou qualquer outro conteúdo do gênero que seja ou possa se tornar sujeito a qualquer direito de Propriedade intelectual sob qualquer lei aplicável (inclusive qualquer obra de arte, elementos gráficos, imagens, sites na internet, modelos, templates, plugins, trabalhos literários, fontes e códigos de objetos, códigos de computador (inclusive html), aplicativos, áudio, música, vídeo e outros tipos de mídia, projetos, animações, interfaces, documentação, dos Serviços AppfyStudio, métodos, produtos, algoritmos, dados, recursos e objetos interativos, ferramentas e métodos de publicidade e compras, invenções, segredos industriais, logotipos, domínios, URLs personalizadas, marcas registradas, marcas de serviços, denominações comerciais e outros identificadores exclusivos, sendo ou não registrados e passíveis de registro, e qualquer derivação destes, são de propriedade da AppfyStudio e a ela licenciados.

4.4.3. Sujeito à plena observância aos Termos AppfyStudio e ao pagamento em tempo hábil de todas as Tarifas aplicáveis, a AppfyStudio pelo presente concede ao usuário, mediante criação de sua Conta de usuário e pelo tempo que a AppfyStudio determinar, uma licença de uso não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, inteiramente revogável e limitada para os Serviços AppfyStudio e o Conteúdo licenciado, para fins de geração e exibição do app do usuário aos usuários finais e para oferecer seus produtos neste app, tão somente na forma expressamente permitida pelos Termos da AppfyStudio, e tão somente no âmbito dos serviços da AppfyStudio.

4.4.4. Estes Termos ou o uso da Plataforma não concedem a você qualquer licença ou direito de uso dos direitos de propriedade intelectual da AppfyStudio ou de terceiros. Exceto pelo uso da Plataforma conforme aqui previsto, você não deverá utilizar os direitos de propriedade intelectual contidos na Plataforma. Você se compromete também a não descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, desfazer a criptografia e nem criar obras derivadas com base na Plataforma ou seu conteúdo.

4.4.5. Os Termos AppfyStudio não concedem qualquer direito ou participação sobre a Propriedade Intelectual da AppfyStudio (ou sobre qualquer parte desta), exceto a licença limitada expressamente concedida nos termos do item acima. Nenhum dispositivo dos Termos AppfyStudio constitui concessão ou renúncia dos Direitos de propriedade intelectual da AppfyStudio sob qualquer lei.

4.4.6. O Usuário autoriza a AppfyStudio a utilizar marcas, logos, nomes comerciais e quaisquer outras designações de propriedade do Usuário relativas à Loja (“Marcas”) em associação à Plataforma e aos Serviços. O Usuário concorda que a AppfyStudio poderá usar as Marcas em conjunto com quaisquer outras marcas, nomes ou símbolos da AppfyStudio e/ou de terceiros. Para ter permissão e consentimento para utilização da Marcas, nomes ou símbolos, utilizar os meios de contato listados em https://appfystudio.com/contato/.

4.5. Feedbacks e sugestões

4.5.1. Se o usuário fornecer quaisquer sugestões, comentários ou qualquer outro feedback à AppfyStudio relativo ao Serviço da AppfyStudio (quer existentes, sugeridos ou contemplados), que estejam ou que venham a estar sujeitos a quaisquer direitos de Propriedade Intelectual (“feedback”), tal feedback pertencerá exclusivamente à AppfyStudio.

4.5.2. Ao fornecer esse feedback à AppfyStudio, o Usuário reconhece e concorda que este feedback poderá ser usado pela AppfyStudio para, além disso: (a) desenvolver, criar, testar, personalizar e melhorar os Serviços AppfyStudio, (b) prestar assistência e dar suporte técnico contínuos, (c) contatar o Usuário com notificações gerais ou personalizadas relacionadas à AppfyStudio ou e/ou solicitações de entrevista com base nos comentários do Usuário ou de outra forma, (d) facilitar, patrocinar e fornecer certas promoções e monitorar desempenho, (e) criar dados estatísticos agregados e outras informações agregadas e/ou inferidas, que a AppfyStudio poderá usar para prestar e melhorar seus serviços, (f) melhorar as capacidades de segurança de dados e de prevenção de fraude da AppfyStudio, e (g) cumprir quaisquer leis e regulamentos aplicáveis.

4.5.3. Além disso, o usuário (1) declara e garante que esse feedback é exato, completo e não infringe direitos de terceiros; (2) explicitamente e irrevogavelmente renuncia a todas e quaisquer reivindicações relacionadas com quaisquer direitos morais, direitos de artistas ou quaisquer outros direitos semelhantes passados, presentes ou futuros em todo o mundo sobre ou a tal feedback; e (3) irrevogavelmente cede à AppfyStudio qualquer direito, título e participação que o Usuário possa ter sobre tal feedback.

4.5.4. Para enviar feedbacks e sugestões, utilize os meios de contatos disponiveis em https://appfystudio.com/contato/

5. Privacidade e dados Pessoais

5.1. O usuário e o app gerado têm o dever de respeitar todas as leis e regulamentações aplicáveis de privacidade e Propriedade Intelectual e Industrial, seus termos e condições.

5.2. Determinadas partes dos Serviços AppfyStudio, inclusive determinados serviços de plataformas terceiras ou de terceiros disponíveis nos serviços da AppfyStudio, requerem o tratamento de dados que podem identificar pessoas. Em particular como parte do acesso ou da utilização dos Serviços AppfyStudio, poderão ser tratados dados pertencentes à AppfyStudio, aos usuários da AppfyStudio e aos usuários finais dos apps, inclusive atividades ou dados de utilização e navegação dos usuários e dos usuários finais dos apps.

5.3. Incentivamos o usuário a ler nossa Política de privacidade e as políticas dos serviços prestados por terceiros regularmente, para conhecerem os termos do citado tratamento de dados e práticas de uso desses dados.

5.4. Se você processar os dados pessoais de usuários finais ou outros indivíduos identificáveis através da utilização de um Serviço AppfyStudio, você será o controlador de tais dados, responsável por fornecer avisos de privacidade legalmente adequados, obter os consentimentos necessários para o processamento desses dados e fornecer um canal de comunicação válido para que os usuários possam entrar em contato e obter informações sobre seus dados. Você declara, pelo presente, que forneceu todos os avisos de privacidade necessários, obteve todos os consentimentos necessários e disponibilizou um contato válido para os usuários finais do app, sendo responsável por tratar esses dados de acordo com a lei aplicável.

5.5. Você é o único responsável pela aplicação de medidas de segurança adequadas aos seus dados e aos dados dos usuários finais coletados pelo seu app, de forma que a AppfyStudio não será responsável por qualquer quebra de segurança incidente sobre dados que tenham sido obtidos através da utilização da plataforma, mas devido ao tratamento aplicado, tenham sido removidos ou compartilhados de qualquer maneira. Você é o controlador dos dados coletados através da plataforma, portanto, deve adotar medidas de segurança e cuidado capazes de garantir os direitos dos titulares dos dados coletados.

6. Preços e pagamentos

6.1. Taxas de serviços – serviços pagos

6.1.1. O uso de alguns serviços da AppfyStudio são sujeitos ao pagamento de taxas, planos e/ou taxas específicas, conforme determinadas pela AppfyStudio a seu critério exclusivo (doravante “serviços pagos” e “taxas”, respectivamente). A AppfyStudio informará ao usuário quanto às taxas em vigor, no caso de uso de qualquer serviço pago. Se o usuário desejar receber ou utilizar tais Serviços pagos, deverá pagar as Taxas aplicáveis antes.

6.1.2. O usuário declara que tem ciência da limitação mensal imposta para consumo de dados transferidos dos nossos servidores para cada aplicativo. Declara ainda que está ciente de que o consumo de dados que exceder tais limites, por aplicativo, gerará a cobrança do excedente de dados conforme definido individualmente para cada um dos planos disponíveis. O inadimplemento da taxa de consumo de excesso de dados transferidos dos servidores da AppfyStudio acarretará o bloqueio do aplicativo até o pagamento do valor estabelecido, tornando o app indisponível até a quitação integral do valor.

6.1.3. A AppfyStudio reserva para si o direito de reajustar seus preços a qualquer tempo, sempre que entender necessário, mediante aviso ao usuário caso o reajuste afete suas assinaturas vigentes, através do e-mail informado no seu cadastro. Se o usuário tiver recebido um desconto ou outra promoção, a AppfyStudio reserva para si o direito de renovar sua assinatura de serviços AppfyStudio automaticamente e sem aviso prévio, utilizando os preços vigentes, respeitado o prazo de vigência do desconto ou da promoção ativada.

6.1.4. Todos os preços devem ser interpretados como em reais brasileiros, salvo especificação em contrário por escrito, publicada pela AppfyStudio ou por cobranças em outras moedas, ao exclusivo critério da AppfyStudio.

6.1.5. O usuário se responsabiliza pelo pagamento de todos os impostos aplicáveis relativos ao uso dos Serviços AppfyStudio ou a qualquer pagamento ou aquisição feita por si por intermédio da AppfyStudio. Caso a AppfyStudio se obrigue a recolher ou pagar impostos sobre as taxas cobradas do usuário, sejam esses impostos acrescidos às taxas ou recolhidos pelo usuário por força de transações anteriores, esses impostos deverão ser acrescidos ao pagamento de taxas em aberto e figurarão na fatura respectiva a essas transações.

6.1.6. Como parte do cadastro e do envio de informações para receber por Serviços Pagos, o usuário autoriza a AppfyStudio (diretamente ou por intermédio de suas subsidiárias ou terceiros autorizados) a solicitar e cobrar pagamentos e taxas de serviço (ou encargos, ressarcimentos ou a adotar ações de cobrança) do prestador de serviços de pagamentos do usuário ou de sua conta corrente bancária cadastrada, bem como de fazer qualquer questionamento que a AppfyStudio ou suas afiliadas julgarem cabíveis para validar a conta designada para pagamentos ou os dados financeiros do usuário, de forma a assegurar o pagamento imediato, inclusive com o intuito de receber dados atualizados para pagamentos de seu prestador de serviços de pagamentos, administradora de cartão de crédito ou banco.

6.2. Preços e valores vigentes

6.2.1. Os preços vigentes e atualizados para a utilização dos serviços pagos encontram-se descritos na plataforma da AppfyStudio, na página https://appfystudio.com/planos/, e são detalhados no momento da contratação dos serviços pagos pelo usuário. Os preços praticados estão sujeitos à alteração, a qualquer momento e a exclusivo critério da AppfyStudio.

6.2.2. Qualquer pagamento on-line dos serviços pagos e taxas disponibilizados na plataforma e serviços da AppfyStudio será realizado por: (a) meio de gateways de pagamentos externos fornecidos por terceiros autorizados pela AppfyStudio; (b) quaisquer outros meios ou serviços fornecidos por terceiros habilitados no futuro. A AppfyStudio não se responsabiliza por qualquer inconveniente, dano, lesão ou perda de dinheiro que possa ocorrer durante o processamento de pagamento, devendo o Usuário reclamar diretamente ao prestador do serviço do meio de pagamento utilizado; e/ou (c) transferência bancária, conforme habilitado;

6.2.3. Caso o usuário não efetue o pagamento após o prazo estipulado na plataforma, a AppfyStudio reserva-se o direito de descontar o tempo de utilização fornecido em caráter de adiantamento, do novo prazo pago. Uma vez contratados os Serviços, a AppfyStudio emitirá a Nota Fiscal (“NF”) correspondente. Esta NF é enviada apenas eletronicamente pelo sistema competente. Como os serviços funcionam com pagamento antecipado, caso o usuário, por qualquer razão pessoal, desista de utilizar os serviços antes do término do prazo para qual foi efetuado o pagamento, a AppfyStudio não está obrigada a efetuar a devolução do valor pago.

6.2.4. O Usuário deverá pagar pelos serviços pagos prestados por meio da Plataforma dentro dos prazos e na forma detalhados na Plataforma, conforme informados ao Usuário no momento da contratação. A mora será constituída pelo simples vencimento do prazo estipulado ao pagamento, sem qualquer necessidade de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo facultado à AppfyStudio, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o Cadastro do Usuário por falta de pagamento.

6.3. Modificações aos Serviços pagos, taxas, preços e pagamentos

6.3.1. A AppfyStudio reserva-se o direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, os serviços ou parte(s) dele, com ou sem aviso prévio. Os preços de todos os serviços estão sujeitos a alteração sem prévio aviso pela AppfyStudio.

6.3.2. Usuários que assinam planos terão os valores de suas assinaturas mantidos nos valores atuais até a renovação do seu plano. No momento da renovação do plano de assinatura o usuário terá sua assinatura dos planos renovada com os novos valores praticados e dispostos na página de planos (https://appfystudio.com/planos/).

6.3.3. A AppfyStudio não deverá ser responsabilizada perante ao usuário ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do(s) serviço(s).Esporadicamente, e ao seu exclusivo critério, a AppfyStudio pode emitir uma atualização que pode adicionar, modificar e/ou remover funcionalidades da AppfyStudio, do app ou de quaisquer de seus serviços. Essas atualizações poderão ser inseridas automaticamente sem nenhum aviso. No entanto, a AppfyStudio fará o possível para notificar o usuário antecipadamente de uma próxima atualização, incluindo detalhes sobre o que esta inclui.

6.4. Faturas e notas fiscais

6.4.1. A AppfyStudio emitirá uma fatura ou um memorando de crédito para todos os pagamentos de taxas ou ressarcimentos feitos pela AppfyStudio ou para ela (doravante “fatura”). Cada fatura será emitida em formulário eletrônico, com base no país cadastrado em seu endereço para cobrança, e estará disponível para o usuário em sua conta de usuário e/ou por e-mail. Para fins de emissão da fatura, a AppfyStudio pode requerer do usuário determinadas informações pessoais e profissionais (conforme previsto na Política de privacidade) para cumprir a legislação local.

6.4.2. As Notas Fiscais eletrônicas para empresas brasileiras são emitidas em 7 (sete) dias após a confirmação do pagamento, com exceção de empresas cujo processos internos requerem a emissão antecipada do pagamento. Nestes casos, o usuário deve usar os meios de contato disponíveis em https://appfystudio.com/contato/ e solicitar tal auxílio. As notas fiscais eletrônicas emitidas consideram os dados inseridos pelo próprio usuário no cadastro de sua conta ou em atualizações feitas na tela de Dados de Cobrança no Painel Financeiro da plataforma, e a AppfyStudio, não se responsabiliza por informações incorretas, incompletas ou falsas.

6.5. Pagamento de taxas do segundo app em diante

6.5.1. Alguns serviços pagos e taxas podem ser adquiridos para diversos apps. Ao adquirir a segunda assinatura, o usuário terá a data de contratação do serviço pago como a data da assinatura deste segundo serviço.

Por exemplo, se um usuário contratar um serviço pago e plano para um aplicativo no dia 01 (um) do mês 01 (um), sua renovação automática será no dia 01 (um) do mês 02 (dois). Caso haja a aquisição de outro serviço pago para um segundo app, no dia 15 (quinze) do mês 01 (um), sua renovação automática será no dia 15 (quinze) do mês 02 (dois). Esta mesma mecânica e definição da “data da fatura” serve para todos os serviços pagos e taxas adquiridos na conta de usuário original. Ainda a AppfyStudio se reserva o direito de alterar a data de fatura sem aviso prévio paga acomodar o processamento de pagamentos de forma mais otimizada.

6.6. Renovação automática de assinatura

6.6.1. Para garantir que o usuário não sofra qualquer perda ou interrupção de serviços, alguns serviços pagos são renovados de forma automática por padrão, a menos que o usuário cancele a opção de renovação automática. Estes serviços pagos serão renovados automaticamente ao final do período de assinatura aplicável, por um prazo de renovação igual ao período da assinatura original, e, salvo se notificado de outra forma por você, pelo mesmo preço (sujeito às alterações de Impostos aplicáveis e excluindo qualquer desconto ou outra oferta promocional aplicada ao período anterior).

6.6.2. Se o período original da assinatura de determinado serviço for de um mês, todos os períodos de renovação (quando aplicáveis) serão de um mês. Por conseguinte, quando aplicável, a AppfyStudio tentará automaticamente cobrar do usuário as taxas aplicáveis utilizando os métodos de pagamentos salvos. Na hipótese de não cobrança das taxas devidas pelo usuário, a AppfyStudio poderá, a seu exclusivo critério, porém sem se obrigar a, tentar cobrar novamente em outra data e/ou suspender ou cancelar a conta de usuário, sem avisos adicionais.

6.7. Termos de pagamento e reembolsos

6.7.1. Um meio de pagamento válido é necessário para ingressar nos planos pagos, como cobrança em redes de terceiros (cartão de crédito, pagamento em conta, pix, boleto bancário etc.) O pagamento é cobrado antecipadamente, sem parcelamento, e não é reembolsável após decorridos 7 (sete) dias da assinatura, conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078 de 1990:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

6.7.2. As renovações ocorrem de maneira automática, não sendo necessária uma permissão prévia do usuário. Não haverá reembolso ou créditos por utilização dos serviços pagos, em parte do mês, restituições ou pró-rata por mudança de plano, ou reembolsos por mês ou meses não utilizados e seus respectivos serviços pagos. A fim de tratar a todos igualmente, não serão feitas exceções.

6.7.3. O estorno ou a devolução será feito unicamente se o usuário fizer a solicitação de maneira ativa, manifestando o arrependimento dentro do período de 7 (sete) dias citados acima, no item 6.7.1, utilizando os meios de contatos disponíveis em https://appfystudio.com/contato/. Ou seja, o cancelamento de qualquer serviço prestado, fora deste período, não implica na devolução do montante parcial ou total, de forma que o cancelamento somente interrompe as renovações automáticas citadas no item anterior.

6.7.4. Todos valores e taxas cobradas nos serviços pagos incluem impostos, taxas, ou obrigações impostas por autoridades fiscais decorrentes exclusivamente sobre os Serviços AppfyStudio contratados e pagos.

6.7.5. Se o usuário residir em uma jurisdição que exija um período de reembolso maior, a AppfyStudio se adaptará a tal exigência sem percalços, observando todas as leis aplicáveis. Se a AppfyStudio receber tal notificação deste Período de Reembolso, a AppfyStudio irá reembolsar ao usuário o montante pago pelos Serviços AppfyStudio na moeda em que foram originalmente pagos, e os cancelará, conforme solicitado.

6.7.6. Determinados Serviços AppfyStudio adquiridos podem não ser reembolsáveis. Os termos de cada serviço adquirido estão indicados no site da AppfyStudio e/ou informados durante o processo de aquisição dos próprios serviços ou aplicativos. Cabe ao usuário a verificação da possibilidade de cancelar um serviço antes de adquiri-lo. A AppfyStudio não reembolsará qualquer valor pago por serviços, aplicativos ou serviços de terceiros não reembolsáveis.

7. Nossas responsabilidades e direitos

7.1. Responsabilidades

7.1.1. A AppfyStudio e seus fornecedores ou distribuidores não se responsabilizarão por perda de lucros, perda de faturamento (receita), perda de dados e informações, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

7.1.2. Na medida permitida pela legislação, a responsabilidade total da AppfyStudio e de seus fornecedores e distribuidores, para qualquer reclamação sob estes termos, incluindo quaisquer garantias implícitas, limita-se ao valor que você pagou à AppfyStudio para usar os Serviços e fica a nosso critério se forneceremos os Serviços a você novamente. Em todos os casos, a AppfyStudio e seus fornecedores e distribuidores não serão responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da utilização dos serviços.

7.2. Direitos da AppfyStudio

7.2.1. AppfyStudio detém o direito de determinar, em nosso julgamento exclusivo, a propriedade legítima da conta e transferir uma conta para o proprietário da loja legítimo. Se não formos capazes de determinar razoavelmente o proprietário da loja legítimo, sem prejuízo dos nossos outros direitos e soluções, AppfyStudio reserva-se o direito de desativar temporariamente uma conta até que a resolução seja determinada entre as partes em disputa.

7.2.2. Nós nos reservamos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo, a qualquer momento. No caso de uma disputa sobre a propriedade da conta, nos reservamos o direito de solicitar documentação para determinar ou confirmar a propriedade da conta. A documentação pode incluir, mas não está limitada a, uma cópia digitalizada de sua licença comercial, documento de identidade com foto emitido pelo governo, os últimos quatro dígitos do cartão de crédito em arquivo, seu status como funcionário de uma entidade, etc.

7.2.3. Nós nos reservamos o direito de modificar ou encerrar os Serviços por qualquer motivo, sem aviso prévio a qualquer momento. Nem todos os serviços e recursos estão disponíveis em todas as jurisdições e não temos a obrigação de disponibilizar quaisquer serviços ou recursos em qualquer jurisdição.

7.2.4. Nós nos reservamos o direito de fornecer nossos serviços aos seus concorrentes e não fazemos promessas de exclusividade em nenhum segmento de mercado específico. Você também reconhece e concorda que os funcionários e contratados da AppfyStudio também podem ser clientes e parceiros da AppfyStudio e que podem competir com você, embora não possam usar suas informações confidenciais ao fazê-lo.

7.2.5. Abuso verbal ou por escrito de qualquer tipo (incluindo ameaças de abuso ou retribuição) de qualquer cliente AppfyStudio, funcionário, membro ou oficial AppfyStudio resultará no encerramento imediato da conta.

7.2.6. AppfyStudio pode, a seu exclusivo critério, recusar ou remover quaisquer contas de usuários ou aplicativos, a qualquer momento, sempre que entender que os mesmos ofendam qualquer das regras estabelecidas por estes termos ou por qualquer outra política da AppfyStudio.

7.3. Informações, disponibilidade e tecnologia

7.3.1. O objetivo da AppfyStudio é garantir que o material dos serviços seja preciso e completo. Porém, todo o material da plataforma e sites é fornecido apenas para fins informativos e aconselhamos o usuário a verificar a precisão de qualquer informação antes de confiar nela. Não temos e não pretendemos ter obrigação alguma, cabendo à AppfyStudio, a seu exclusivo critério, efetuar as atualizações necessárias para atualizar ou corrigir quaisquer informações na Plataforma.

7.3.2. Se a conta do usuário ou qualquer serviço AppfyStudio ou serviço de terceiros relacionados à conta de usuário for cancelado (seja por solicitação do usuário ou pela AppfyStudio), isto poderá resultar na perda de conteúdo, recursos ou capacidade da Conta do usuário, incluindo qualquer conteúdo de usuário, dados de usuários finais ou outros dados de utilização gravados na conta, e incluindo também reservas ou registros de nomes de domínios incluídos nos respectivos serviços.

7.3.3. A AppfyStudio não se compromete por perdas de conteúdo armazenado ou falhas. É de seu conhecimento que a utilização da Plataforma poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem interceptadas por partes não autorizadas, mesmo que a AppfyStudio utilize os padrões de segurança da informação, não sendo a AppfyStudio responsável por falhas na segurança das comunicações que excedam aos padrões esperados e exigidos pelas leis aplicáveis e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros nessas condições.

7.3.4. Se a conta do usuário ou qualquer serviço for cancelado, isto poderá resultar na perda de conteúdo e dados. O usuário é responsável pela execução de backups de seus dados e materiais. O Usuário fica ciente de que a AppfyStudio recomenda, para acesso a plataforma e serviços, a utilização de hardwares e softwares adequados. Tenha a ciência de que taxas de serviços pagos adicionais poderão ser cobradas pela reativação de uma conta de usuário e/ou por qualquer serviço AppfyStudio posteriores ao cancelamento, conforme determinado pela AppfyStudio, a seu critério exclusivo.

7.4. A AppfyStudio não garante

7.4.1. A AppfyStudio não garante que os serviços AppfyStudio atenderão às suas necessidades específicas e que serão ininterruptos, pontuais, seguros, ou livres de erros. E não garante que os resultados que podem ser obtidos a partir da utilização do serviços serão precisos ou confiáveis, que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações, ou outro material adquirido ou obtido pelo usuário através do serviço atenderão às suas expectativas, que a plataforma esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, outros fatores tecnológicos fora do controle da plataforma e que quaisquer erros no serviços serão corrigidos.

7.4.2. O usuário entende e concorda expressamente que a AppfyStudio não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequências, ou exemplares, incluindo, mas não limitado a danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados, ou outras perdas intangíveis (mesmo se a AppfyStudio tiver sido avisado da possibilidade de tais danos), resultantes de: (a) o uso ou a incapacidade de usar o serviço; (b) o custo de aquisição de bens e serviços resultantes de quaisquer bens, dados, informações ou serviços comprados ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações efetuadas através do serviço; (c) acesso não autorizado ou alteração das suas transmissões ou dados; (d) declarações ou condutas de terceiros sobre o serviço; e (e) ou quaisquer outros assuntos relacionados ao serviço.

7.4.3. O usuário concorda em defender, indenizar e manter a AppfyStudio, seus administradores, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios e despesas, decorrentes de ou em alguma forma relacionados com: (i) seu acesso ou utilização da AppfyStudio ou dos serviços da AppfyStudio e sua violação destes termos de uso; ou (ii) a violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas não se limitando a qualquer direito de propriedade intelectual, publicidade, de propriedade de confidencialidade, privacidade ou direito por si ou por seu APP.

7.4.4. Os serviços são fornecidos a você “conforme se encontram” (“as is”), sem garantias de qualquer natureza. Em nenhuma hipótese a AppfyStudio (ou diretores, parceiros, fornecedores, conselheiros, investidores, contratados, colaboradores, afiliados e acionistas) será responsável por quaisquer danos indiretos ou diretos decorrentes de qualquer forma de uso ou acesso aos serviços AppfyStudio.

7.4.5. O não exercício ou a não imposição de qualquer direito ou disposição dos termos de uso por parte da AppfyStudio não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Os termos de uso constituem o acordo integral entre o usuário e a AppfyStudio e regulam a utilização do serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores entre o usuário e a AppfyStudio referentes à AppfyStudio (incluindo, mas não limitado a todas as versões anteriores dos termos de uso).

8. Cancelamentos e término da conta de usuário

8.1. Término da conta de usuário

8.1.1. O usuário é o único responsável por encerrar sua conta de usuário, ressalvando-se o direito da AppfyStudio de cancelar a conta de usuário conforme estabelecido neste instrumento. Para realizar o encerramento da conta, o usuário deverá entrar em contato utilizando os meios disponíveis em https://appfystudio.com/contato/, usando como remetente o e-mail titular da conta de usuário que deseja encerrar, e solicitar a exclusão de seus dados pessoais dos bancos de dados da plataforma.

8.1.2. Todo o conteúdo da conta de usuário será excluído em decorrência do encerramento da conta de usuário em questão. Estas informações não podem ser recuperadas uma vez que sua conta de usuário seja cancelada.

8.1.3. Caso o encerramento da conta seja solicitado antes do fim do período já pago de um serviço pago, a exclusão dos dados da conta de usuário será executada e não haverá reembolso ou restituições de qualquer natureza, salvo se o encerramento ocorrer dentro do prazo descrito no item 6.7.1. A fim de tratar a todos igualmente, não serão feitas exceções.

8.1.4. A AppfyStudio, a seu exclusivo critério, tem o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário e recusar toda e qualquer utilização, por qualquer pessoa, presente ou futura do serviço, por qualquer motivo, a qualquer momento. Tal encerramento do serviço, resultará na desativação ou exclusão da conta de usuário ou do acesso à sua conta de usuário, e à perda e renúncia de todo o conteúdo em sua conta de usuário.

8.2. Chargeback

8.2.1. Se, a qualquer hora, a AppfyStudio registrar uma recusa, chargeback ou outra rejeição de uma cobrança de quaisquer taxas devidas na sua conta AppfyStudio (“chargeback”), isto será considerado inadimplemento de suas obrigações de pagamento sob o presente contrato e o direito de uso dos Serviços AppfyStudio poderá ser desativado ou rescindido automaticamente.

8.2.2. Na hipótese de chargeback efetivado, a conta do usuário poderá ser bloqueada sem a opção de recompra ou reutilização, e todos os dados contidos nesta conta de usuário, inclusive qualquer domínio, aplicativo ou Serviço de terceiros estará sujeito ao cancelamento e a ser apagado definitivamente de nossos servidores.

8.2.3. A utilização dos serviços AppfyStudio por parte do usuário não será restabelecida até que nova assinatura seja feita para os serviços AppfyStudio e as Tarifas aplicáveis sejam pagas novamente, incluindo qualquer taxa ou despesa incorrida pela AppfyStudio e/ou por terceiros em decorrência do referido chargeback (inclusive taxas de serviços AppfyStudio fornecidos antes do referido chargeback, manuseio e processamento de taxas e encargos pelo processador dos pagamentos).

8.2.4. Em caso de dúvidas ou perguntas relativas a pagamentos feitos à AppfyStudio, incentivamos o usuário a entrar primeiramente em contato com nosso Serviço de atendimento ao cliente, antes de acionar qualquer instituição para efetivar chargebacks ou reverter pagamentos.

8.2.5. A AppfyStudio reserva para si o direito de contestar qualquer chargeback que receptar, inclusive prestando à instituição financeira ou administradora de cartões de crédito envolvidas toda informação e documentação que comprove que o usuário seja de fato responsável pelos valores indevidamente estornados por ter autorizado a respectiva transação e ter de fato utilizado os respectivos serviços prestados posteriormente.

8.3. Cancelamento dos serviços pagos por parte do usuário

8.3.1. O usuário poderá terminar a utilização e solicitar o cancelamento de sua conta de usuário e/ou de qualquer Serviço AppfyStudio, a qualquer tempo, conforme as instruções disponíveis nos Serviços AppfyStudio. A data e a hora em que o cancelamento entra em vigor serão a data e a hora em que o usuário tiver solicitado o cancelamento dos serviços AppfyStudio através do canal destinado para isso na tela do Painel Financeiro que pode ser acessada diretamente pelo usuário na própria plataforma, e a data efetiva do cancelamento dos serviços pagos será ao final do período de vigência da assinatura dos serviços pagos.

8.3.2. Não obstante a qualquer disposição em contrário no presente instrumento, em relação à assinatura de Renovação de Serviços Pagos, esse tipo de assinatura será interrompido mediante vencimento do respectivo período de vigência que já tenha sido quitado. Observe que, como o processo de cancelamento pode levar alguns dias, para evitar a próxima renovação automática e a respectiva cobrança, a solicitação de cancelamento deve ser feita com antecedência da de vencimento do período então vigente dos serviços pagos.Para obter mais informações sobre como cancelar os serviços pagos, entre em contato conosco utilizando os meios presentes em https://appfystudio.com/contato/.

8.3.2. O cancelamento de um serviço não implica no reembolso do valor pago, total ou parcial, caso o mesmo não esteja em conformidade com os termos do item 6.7 destes Termos de Uso. Ou seja, o cancelamento feito após o período de 7 dias evitará que o plano contratado seja renovado ao seu final, mas não gera o direito ao reembolso caso o plano ainda tenha prazo para seu cumprimento integral.

8.4. Cancelamento e suspensão por parte da AppfyStudio

8.4.1. A situação de inadimplência ou dívida de qualquer taxa de serviços pagos e/ou termo AppfyStudio e/ou pagamento devido dará à AppfyStudio o direito de suspender (até a total quitação) ou cancelar a conta do usuário e o app (ou determinados recursos), bem como a prestação de quaisquer serviços AppfyStudio relacionados (por exemplo, as. taxas de publicação) ou serviços de terceiros utilizados pelo usuário.

8.4.2. Caso a AppfyStudio identifique ou tenha ciência por qualquer modo, de que o usuário violou ou viola alguma das determinações deste termo de uso, caberá à AppfyStudio solicitar esclarecimentos por parte do usuário em questão e, em caso de continuidade no descumprimento destes termos de uso ou por seu único e exclusivo critério, caberá à AppfyStudio suspender ou cancelar a conta do usuário e seus apps, cessando assim qualquer prestação de serviços oferecidos pela AppfyStudio e utilizados pelo usuário sem que seja devida qualquer forma de restituição, seja por lucros cessantes, danos materiais ou morais ou qualquer outra modalidade, em razão do cancelamento ou suspensão.

9. AppfyStudio Recursos

9.1. Condições gerais

9.1.1. Os serviços AppfyStudio também possibilitam e abrangem determinadas funcionalidades que permitem ao usuário acesso a ferramentas robustas e focadas em soluções específicas.

9.1.2. Estas funcionalidades estão sujeitas ao pagamento de taxas, de forma que devem observar o disposto no item 6 destes termos, que trata de preços e pagamentos.

9.1.3. A AppfyStudio, desde já, reserva-se o direito de atualizar tais funcionalidades e suas aplicações correspondentes, a seu exclusivo critério e discricionariedade, ficando o Usuário ciente de que a AppfyStudio poderá, eventualmente, modificar a dinâmica de utilização da ferramenta e/ou formalizar parcerias para disponibilizar novos recursos, alterar modelos de negócio ou mesmo encerrar alguma funcionalidade específica.

9.1.4. Os serviços do AppfyStudio Recursos não são sistemas de criação de marketplaces, de forma que permitirão a comercialização de produtos ou serviços de apenas um estabelecimento comercial no app.

9.1.5. Os sistemas do AppfyStudio Recursos podem permitir o envio de SMS para sua base de usuários finais cadastrados no app (clientes). Sua utilização está condicionada à aquisição de pacote(s) de SMS, que serão adquiridos através de contato com nosso time de atendimento e observará o estabelecido no item 6 destes termos. Também a AppfyStudio se reserva o direito de ofertar o não este serviço em sua plataforma, desta forma esse serviço só estará disponível para os usuários se ofertado na plataforma da AppfyStudio.

9.1.6. Pagamentos pelos produtos ou serviços adquiridos pelos usuários finais através do AppfyStudio Recursos serão realizados fora do ambiente virtual (offline), em sistema próprio escolhido pelo Usuário, fisicamente no momento da entrega/retirada do produto ou da prestação do serviço, através de uma empresa terceirizada (“Empresa de Pagamento”), a qual prestará os serviços de pagamento e realizará as transações financeiras. O pagamento online, caso o Usuário ative o este recurso, para recebimento diretamente na interface para usuário final, estará sujeito a condições próprias aplicadas ao mesmo, como taxas, custos transacionais e impostos.

9.1.7. Quando uma pessoa adquire produtos e/ou serviços do usuário, os pagamentos pelas respectivas transações serão processados por intermédio do da AppfyStudio ou de prestadores externos de pagamentos (“Serviços de Pagamentos de terceiros”). A AppfyStudio não se envolve de qualquer forma na relação do usuário e/ou em quaisquer de suas transações com compradores potenciais ou efetivos dos produtos e/ou serviços do usuário.

9.2. Compromissos e garantias

9.2.1. Ao usar o AppfyStudio Recursos, você concorda, garante e se compromete em ser o responsável exclusivo e integral por todos os tributos e obrigações acessórias associados às suas atividades relacionadas à sua utilização. Tributos indicados pelos recursos de comércio e pagamentos eletrônicos que a AppfyStudio vier a fornecer são indicados com fins meramente ilustrativos, não servindo como fonte confiável.

9.2.2. Você é o único responsável por todas as ofertas, declarações e promessas que fizer e por qualquer assistência, garantia e suporte relativo aos produtos e/ou serviços anunciados, devendo informar dados de contato fidedignos no seu app para fins de dúvidas, reclamações ou solicitações dos usuários. Você não poderá oferecer ou vender quaisquer produtos e/ou serviços ou prestar qualquer informação, conteúdo ou material relativo a produtos e/ou serviços de usuário que sejam considerados perigosos, falsificados, furtados, fraudulento, roubado, abusivo ou ofensivo, que tenha comercialização, distribuição ou uso proibido, ou que de outra forma não cumpra as leis aplicáveis, incluindo direito segurança de produto ou serviço, do consumidor, regulamentações, propriedade autoral, privacidade ou intelectual e sanções comerciais, suporte, manutenção e exportação.

9.2.3. Você é o responsável por todas as despesas referentes ao aprovisionamento e entrega dos seus produtos e/ou serviços anunciados e ao fornecimentos dos mesmos de maneira profissional, em consonância com os padrões do setor. A AppfyStudio poderá, a qualquer momento e segundo seu critério exclusivo, suspender, desabilitar o acesso ou remover o(s) seu(s) app(s) e/ou produtos e/ou serviços de usuário, a despeito de eles serem incorporados, publicados ou integrados ao seu app ou não, sem qualquer responsabilidade perante você ou qualquer usuário final do app, incluindo quaisquer perdas e danos.

9.2.4. Você é o único responsável pelas informações fornecidas no cadastro, estando ciente de que a AppfyStudio não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas tanto por você, no seu próprio cadastro, quanto por terceiros, Usuários ou Anunciantes, os quais serão responsáveis, também, por manter atualizadas todas as informações fornecidas, especialmente e-mail, telefone, endereço e dados cadastrais perante os órgãos públicos.

9.2.5. Ao se cadastrar e ativar qualquer das funcionalidades incluídas no AppfyStudio, você declara e reconhece que tanto você quanto o anunciante do app, responsável pelo recebimento e gestão dos pedidos, não possuem qualquer vínculo com a AppfyStudio, sendo independentes e autônomos e declarando, sob as penas da lei civil e criminal, que todos os documentos e informações cadastrais inseridos na Plataforma e/ou enviados à AppfyStudio são autênticos, atuais e verdadeiros.

9.2.6. O Usuário é exclusivamente responsável por suas informações, produtos e/ou serviços do usuário e pelas atividades relacionadas ao AppfyStudio Recursos, por qualquer promoção ou conteúdo a eles relacionados, neles citados ou que façam parte do app, bem como pela observância de todas as leis aplicáveis a essas atividades. A AppfyStudio é mera provedora da plataforma e sites utilizados pelos usuários para gerenciar suas atividades e não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações fornecidas.

11. App Store e Google Play

11.1. O usuário deve ter a sua conta própria nas Lojas de apps e é o único responsável por elas, tanto pela ativação, com pagamentos das taxas cobradas pelas empresas Google INC. e Apple INC., quanto pela manutenção das contas desenvolvedor.

11.2. Para a publicação nas lojas Google e/ou Apple, é imprescindível que o usuário tenha uma conta desenvolvedor ativa, apta para receber o arquivo do app e distribuí-lo através da respectiva loja.

11.3. A publicação é um serviço gratuito ou pago que disponibiliza o app para ser baixado e instalado nos celulares Android através da Google Play, doravante denominada unicamente como “Play Store” e também iOS através da Apple App Store, doravante denominada unicamente como “App Store” e que conjuntamente denominadas unicamente como “Lojas de apps”.

11.4. O usuário deve fornecer todas as informações necessárias, conforme as exigências de cada processo de publicação definido pela AppfyStudio, para que seu app seja disponibilizado nas lojas de apps. No caso de não envio destas informações, a AppfyStudio não se responsabilizará pelo atraso e nem por suas consequências ou quaisquer prejuízos que o usuário venha a ter por esta causa. A AppfyStudio não reembolsará o valor pago pelo serviço de publicação prestado, assim considerado a partir do momento em que o usuário encaminhar tais informações para a AppfyStudio.

11.5. Na publicação, a AppfyStudio não garante a aprovação ou aceitação da candidatura de nenhum app criado pelo usuário para distribuição nas lojas de apps.

11.6. Com a contratação dos serviços de Publicação, que exijam o pagamento de eventual taxa para a AppfyStudio, o usuário terá o direito a submeter o app duas vezes. Se o pedido for negado pelo provedor da loja de apps por duas vezes, o usuário precisará efetuar novo pagamento para mais dois envios, não havendo reembolso sob nenhuma circunstância. Após a conclusão do processo de publicação, ou seja, a partir do momento que o app estiver publicado em qualquer das lojas de apps, a AppfyStudio tem o direito de efetuar novas cobranças para fazer quaisquer novas atualizações ou manutenções imprevistas.

11.7. Caso as empresas Google INC. e Apple INC. façam alguma alteração em seus padrões e exigências para que os aplicativos sejam publicados nas lojas da Play Store e App Store, respectivamente, a AppfyStudio não será responsabilizada em nenhum momento ou circunstância pela interrupção dos serviços ou distribuição dos aplicativos criados e desenvolvidos pelos usuários na plataforma.

11.8. As empresas Apple e Google atualizam suas exigências e sistemas com recorrência e tais mudanças podem implicar na interrupção dos serviços de publicação nas lojas de apps. A AppfyStudio não tem a obrigação de acompanhar tais mudanças, cabendo somente à própria AppfyStudio, ao seu exclusivo critério, decidir se deve atualizar sua tecnologia ou não e se deve continuar ou não com os serviços de publicação nas Play Store e App Store.

11.9. Serviço de criação de conta nas Lojas

11.9.1. O usuário é o único responsável pela criação da conta Google e/ou Apple que será utilizada para a publicação do app nas lojas Google Play Store (Android) e/ou App Store (iOS) e também pela ativação do programa desenvolvedor de cada uma delas, cumprindo todos os requisitos exigidos pelas empresas Google INC. e Apple INC., incluindo o pagamento das taxas para cada uma delas.

11.9.2. Você está ciente de que todo o processo de criação e ativação das contas Google ou Apple será realizado junto às próprias empresas, de forma que a AppfyStudio não se responsabiliza pela criação das contas e nem por eventuais atrasos e tão pouco por suas consequências ou quaisquer prejuízos que o usuário venha a ter por esta causa.

11.9.3. No caso de suspensão ou banimento da conta nas lojas de apps, a AppfyStudio não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos financeiros ou pessoais ou outras externalidades causadas pela retirada dos apps das lojas de apps e não haverá reembolso em hipótese alguma, sem exceções, para que todos sejam tratados de forma única. A AppfyStudio não se responsabiliza caso o usuário infrinja quaisquer políticas e não agirá em nenhum momento como corresponsável e nem como intermediário. Nesta situação o usuário deve entrar em contato com as lojas de apps.

11.10. Termos dos serviços de publicação dos apps nas lojas da Apple e Google

11.10.1. Um meio de pagamento válido é necessário para ocorrer a contratação dos serviços prestados ao usuário (cartão de crédito, pagamento em conta, boleto bancário etc.) A publicação do app e a criação da conta é cobrada antecipadamente, uma única vez e não é reembolsável após o início do processo. Em hipótese alguma serão feitas exceções.

11.10.2. Todos valores cobrados incluem impostos, taxas e obrigações impostas por autoridades fiscais . Na publicação do app nas lojas de apps, a AppfyStudio não garante a aprovação ou aceitação da candidatura de nenhum app criado pelo usuário. Ainda que o app seja recusado pela loja de app, não haverá reembolso sob nenhuma circunstância.

11.10.3. A devolução do valor da publicação é permitida enquanto o processo de publicação do app na loja ainda não se iniciou, isto é, anteriormente ao usuário enviar os dados solicitados pela AppfyStudio para a publicação. Após o envio das informações solicitadas pela AppfyStudio para a publicação do app nas lojas, a mesma deixa de ser reembolsável.

11.11. Suspensão ou retirada do app do ar

11.11.1. O app será publicado em uma conta da Play Store ou App Store indicada pelo usuário e a AppfyStudio se limita ao serviço de publicação. Toda a relação entre o usuário e as lojas de apps será de inteira responsabilidade do usuário. A AppfyStudio não será responsabilizada caso o app seja removido ou por qualquer outra comunicação da Play Store ou App Store junto ao usuário.

11.11.2. No caso de apps publicados nas contas das lojas de apps de titularidade da AppfyStudio, esta poderá encerrar sua conta desenvolvedor quando entender necessário e, consequentemente, remover estes apps da respectiva loja. Neste caso, se o usuário quiser prosseguir com o app publicado, caberá a ele ativar uma conta desenvolvedor própria para distribuir o app através da loja em questão

11.11.3. É importante salientar que as publicações ocorrerão apenas se o usuário for assinante de um plano pago da AppfyStudio, que permita a publicação nas lojas. Se a assinatura desses planos for cancelada ou suspensa por qualquer razão, o aplicativo receberá as restrições impostas aos apps gratuitos, podendo ficar totalmente ou parcialmente inacessível para os usuários finais.

11.11.4. A AppfyStudio não se responsabiliza caso o usuário infrinja quaisquer políticas e não agirá em nenhum momento como corresponsável ou intermediário no processo de publicação nas lojas. Nesta situação recomendamos que o usuário entre em contato diretamente com a Play Store e/ou App Store.

11.11.5. No caso de suspensão ou remoção do app nas lojas de apps e no caso de suspensão ou banimento da conta nas lojas de apps, cabe ao usuário identificar as razões do acontecimento e adotar as medidas necessárias para contornar a situação diretamente com as lojas de apps.

11.11.6. A AppfyStudio não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos financeiros ou pessoais ou outras externalidades causadas pela retirada dos apps das lojas de apps e não haverá reembolso em hipótese alguma.

11.11.7. A AppfyStudio não se responsabiliza por atrasos decorrentes do não fornecimento de acesso apropriado a Apple Store e/ou Play Store.

12. Serviços de terceiros

12.1. Terceiros

12.1.1. Os Serviços AppfyStudio permitem que o usuário integre serviços de terceiros ao aplicativo via integração web e/ou via conexão direta com as APIs destes. O usuário reconhece e concorda que estes serviços podem exigir o pagamento de taxas para sua utilização. Toda e qualquer forma de utilização de tais serviços de terceiros será ônus, risco e responsabilidade exclusiva do usuário e poderá estar sujeita aos dispositivos legais e financeiros que regem os respectivos serviços, dos quais o usuário deve ter conhecimento antes de contratá-los.

12.1.2. Ao utilizar os serviços de plataformas de terceiros, o usuário reconhece e entende que cumprirá todas as exigências e estará em conformidade com os termos de uso de tais plataformas de serviços de terceiros e que a AppfyStudio não será parte ou de qualquer forma responsável pelo monitoramento, interação ou transação entre o usuário e os serviços de terceiros.

12.1.3. Independente da forma como tais serviços de terceiros possam ser oferecidos ao usuário e usuários finais dos apps, integrados ou agregados aos serviços AppfyStudio, a AppfyStudio atua simplesmente como plataforma intermediária entre o usuário e os serviços de terceiros e não endossa de qualquer maneira qualquer serviço de terceiros, nem se responsabiliza por qualquer aspecto deles. A AppfyStudio poderá, a qualquer tempo, a seu critério exclusivo, impedir o acesso ou remover dos apps qualquer serviço de terceiros.

12.1.4. Para seu conforto e melhor experiência, a AppfyStudio pode indicar links para sites e plataformas de terceiros. Estes sites e links de terceiros não são administrados pela AppfyStudio, sendo assim, não há garantia de qualidade, segurança e funcionamento destes serviços. Estas conexões com outros sites são feitas por conta e risco do usuário e seguem as mesmas regras de serviços e plataformas de terceiros.

12.2. Anúncios e Anunciantes

12.2.1. O usuário concorda e está ciente que a AppfyStudio poderá inserir nos apps, mídia e publicidade de terceiros, a seu critério e oportunidade, sem qualquer necessidade de notificação ou aviso.

12.2.2. A AppfyStudio pode divulgar anúncios/ofertas advindos de diversos anunciantes. A AppfyStudio não atua como prestador de serviços, de consultoria, intermediário ou participante em nenhum negócio jurídico entre os usuários, usuários finais e os anunciantes, salvo anúncios da própria AppfyStudio.

12.2.3. A AppfyStudio também permite que seja integrado ao app do usuário o sistema de monetização via plataforma Google Admob mediante disponibilidade desta funcionalidade na plataforma da AppfyStudio. A AppfyStudio não garante e não se responsabiliza por qualquer conteúdo vinculado no app do usuário, por garantir a monetização, pagamentos, benefícios futuros, perdas e danos adquiridos através da plataforma do Google Admob.

13. Direitos autorais e Propriedade de Conteúdo

13.1. A AppfyStudio não reivindica quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o material fornecido no uso dos serviços AppfyStudio. O conteúdo e materiais enviados permanecem de propriedade do usuário, que concorda em permitir que outras pessoas, usuários finais de apps em particular, possam ver e compartilhar o seu conteúdo. Ressalvados os direitos sobre a mídia e publicidade de terceiros, inseridos pela AppfyStudio, que permanecerão de titularidade dos detentores originais.

13.2. A AppfyStudio não realiza seleção prévia do conteúdo, mas tanto a AppfyStudio quanto seus representantes têm o direito, mas não a obrigação, de recusar ou remover qualquer conteúdo que seja disponibilizado através dos serviços da AppfyStudio.

13.3. O usuário não pode duplicar, copiar ou reutilizar qualquer parte do design visual, HTML, JavaScript e CSS sem a permissão escrita e expressa da AppfyStudio, ficando claro que qualquer violação poderá ensejar procedimentos legais para garanti-los, bem como a responsabilização do usuário nas esferas cível e penal. Se o usuário acreditar que seu trabalho tenha sido copiado ou utilizado de forma que constitua uma violação de direitos autorais, ele poderá notificar a AppfyStudio de tal violação.

13.4. Na hipótese de a AppfyStudio receber notificação relativa a violação de direitos autorais, ela poderá remover o conteúdo todo ou parte dele, remover o app e/ou cancelar a conta de usuário, com ou sem aviso prévio ao usuário. A AppfyStudio reserva para si o direito de informar ao titular da conta de usuário fornecendo o devido aviso de infração ou a respectiva notificação que ensejou a remoção ou cancelamento.

13.5. O usuário será o único responsável por assegurar e pagar por qualquer licença requerida por donos de propriedades privadas ou seus agentes, qualquer licença de performance pública, licenças de sincronização ou qualquer outra relacionada ao conteúdo veiculado através do aplicativo.

13.6. A AppfyStudio poderá ser contatada através dos meios presentes em https://appfystudio.com/contato/ para denúncias ou informações.

14. Isenção de responsabilidade e garantias

14.1. O usuário reconhece que há riscos na utilização dos serviços da AppfyStudio e serviços e plataformas ligados a eles e que a AppfyStudio não oferece e não poderá oferecer qualquer tipo de garantia em relação aos resultados do uso e da interação com esses serviços. O usuário, pelo presente, assume todos esses riscos, responsabilidades e/ou danos de qualquer espécie decorrentes de tais interações ou que resultem delas. Esses riscos podem abranger, entre outros, falsas declarações de informações sobre e por serviços e licenças, violações de garantias e contratos, violação de direitos, e pleitos decorrentes.

14.2. A AppfyStudio não recomenda o uso de Serviços AppfyStudio como forma de armazenar conteúdo pessoal e não assume qualquer obrigação em relação à segurança ou integridade ou qualquer risco relativo a violações ou danos a conteúdos do gênero. Observe que a AppfyStudio pode oferecer funcionalidades ainda na versão beta, ou seja, em fase de teste. O usuário declara estar ciente e concorda que determinados serviços AppfyStudio podem conter erros, podem não funcionar da forma esperada ou como deveria e serem interrompidos, ao exclusivo e particular critério da AppfyStudio. A utilização dos serviços AppfyStudio em estágio beta por parte do usuário significa que este concorda em participar do período de testes desses serviços.

14.3. O time de tecnologia da AppfyStudio envidará seus melhores esforços e recursos para manter a Plataforma em pleno funcionamento. No entanto, a AppfyStudio e seus funcionários, diretores, sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso à Plataforma, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção, ou por outras razões quaisquer que escapem do controle do time de tecnologia da AppfyStudio, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos dispositivos de quaisquer usuários em decorrência do acesso à Plataforma ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos computadores, aparelhos e/ou dispositivos utilizados para acessar a Plataforma.

14.4. A AppfyStudio não garante, de nenhuma forma, a utilização da Plataforma de forma ininterrupta ou isenta de erros e não se responsabiliza por eventuais períodos de indisponibilidade. Além disso, a AppfyStudio poderá realizar interrupções programadas, suspensões técnicas e/ou operacionais ou, ainda, paradas para manutenção na Plataforma, a qualquer tempo, seja em caráter emergencial ou não.

14.5. A AppfyStudio e seus funcionários se dedicam a prestar informações atualizadas e corretas na Plataforma, na medida do possível, contudo não se responsabilizam por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações. Todos os serviços e produtos são oferecidos no estado em que se encontram, sem garantias expressas ou tácitas, incluindo, entre outras, de desenvolvimento ou manutenção de funcionalidade existente ou adequação a uma finalidade específica.

14.6. Não nos responsabilizamos e nem estamos obrigados a controlar os atos ou as informações, incluindo conteúdo, de nossos usuários ou de terceiros.Você isenta a AppfyStudio, subsidiárias, controladoras, afiliadas e nossos conselheiros, diretores, funcionários e representantes de todas as reivindicações, reclamações, causa de pedir, controvérsias ou litígios e danos, conhecidos ou não, relacionados, decorrentes ou de alguma forma associados às reivindicações que você tenha em face de terceiros, que não digam respeito aos serviços prestados por nós.

14.7. A AppfyStudio não se responsabilizará e o Usuário será o único responsável por qualquer acesso ou uso não autorizado de suas informações que não decorra de incidentes ou quebra de segurança relacionada à própria AppfyStudio.

15. Disposições Gerais

15.1. O uso dos serviços da AppfyStudio é feito por própria conta e risco do usuário. Os serviços são fornecidos “como estão” e “conforme estão disponíveis”. O usuário autoriza a utilização, reutilização e concede aos outros o direito de usar e reutilizar o seu conteúdo, e qualquer reprodução ou simulação deste, em qualquer forma de mídia ou tecnologia atualmente conhecida ou desenvolvida no futuro, durante e após o uso de serviços da AppfyStudio, para quaisquer fins relacionados aos serviços e apps.

15.2. O usuário entende que a AppfyStudio se utiliza de terceiros e servidores parceiros para o fornecimento dos hardwares, softwares, serviços de rede, armazenamento e tecnologias relacionadas que são necessárias para executar o serviço da AppfyStudio. Não caberá em nenhum momento o requerimento do código-fonte, sendo ele de direito exclusivo e permanente da AppfyStudio. O serviço da AppfyStudio, no que se refere a construção e desenvolvimento de apps, não consiste em hipótese alguma no compartilhamento ou envio do código-fonte e tão pouco na estruturação e compilação de arquivos APKs, IPAs ou quaisquer formatos de compilação de códigos ou seus códigos-fonte.

15.3. A AppfyStudio pode remover o conteúdo e contas de usuário que contenham conteúdo que entender, segundo critério exclusivo, como ilegal, imoral, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório ou questionável, ou que viole qualquer propriedade intelectual de qualquer parte ou a estes termos de uso.

15.4. Abusos verbais, físicos, escritos ou outros (incluindo ameaças de insulto ou vingança) a qualquer cliente, empregado, membro ou funcionário da AppfyStudio, resultará no cancelamento imediato da conta de usuário.

15.5. O usuário entende que o processamento técnico e a transmissão do app, incluindo seu conteúdo, podem ser transferidos sem criptografia e envolvem (a) transmissões através de várias redes; e (b) mudanças para se adequar e se adaptar às exigências técnicas para a conexão de redes ou dispositivos.

15.6. Estes Termos e o uso da Plataforma e dos apps não estabelecem qualquer relação de mandato, sociedade e/ou associação, agenciamento, representação, consórcio, joint venture ou responsabilidade solidária ou subsidiária entre a AppfyStudio e os Usuários, que são pessoas independentes e autônomas para todos os fins de direito, tampouco confere poderes de representação uma para a outra em quaisquer negócios jurídicos.

15.7 O programa não estabelece qualquer relação de mandato, sociedade e/ou associação, agenciamento, representação, consórcio, joint venture ou responsabilidade solidária ou subsidiária entre a AppfyStudio e experts, que são pessoas independentes e autônomas para todos os fins de direito, tampouco confere poderes de representação uma para a outra em quaisquer negócios jurídicos.

15.8 Estes termos não devem ser entendidos e interpretados como forma de geração de qualquer vínculo de parceria, societário, concessão, consórcio, grupo econômico, joint venture, trabalhista, franquia, agenciamento, empreitada ou acordo institucional entre as partes envolvidas, de forma que o expert reconhece ser profissional autônomo e que o programa tem o condão somente de aumentar sua visibilidade e sua captação de leads.

16.1. Indenização

16.1.1. O usuário se compromete a defender, indenizar e isentar a AppfyStudio, seus diretores, terceiros, acionistas, parceiros, investidores, credores, empregados, afiliadas e agentes, de e contra todo e qualquer tipo de pleito, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo, dívida e despesa (inclusive honorários advocatícios) em decorrência de: (1) violação por parte do usuário de qualquer termo do presente instrumento ou de quaisquer outros Termos AppfyStudio; (2) violação por parte do usuário de qualquer direito de terceiros, inclusive qualquer direito autoral, de acesso, de propriedade, ou de privacidade, causado pela Plataforma do Usuário ou pelo Conteúdo do usuário e da utilização dos Serviços AppfyStudio pelo usuário, incluindo, sem limitação, medidas dos Serviços AppfyStudio para benefício do usuário; e (3) qualquer outro tipo de pleito de que a Plataforma do Usuário ou o Conteúdo do usuário tenha causado danos a terceiros

16.2. Disposições gerais (alterações e atualizações)

16.2.1. A AppfyStudio reserva para si o direito de alterar, suspender ou rescindir qualquer dos Serviços AppfyStudio (ou qualquer recurso destes, ou os preços a eles aplicáveis) e/ou cancelar o acesso do usuário a qualquer dos Serviços AppfyStudio (incluindo a remoção de qualquer material criado pelo usuário relacionado com os Serviços AppfyStudio) por qualquer motivo e/ou e aditar qualquer dos Termos AppfyStudio com ou sem prévio aviso – a qualquer tempo e da forma que julgar cabível.

16.2.2. O Usuário concorda que a AppfyStudio não será responsável perante o usuário ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção desses Serviços AppfyStudio. Se qualquer alteração envolver o pagamento de tarifas adicionais, a AppfyStudio avisará ao usuário de tais encargos antes que as alterações entrem em vigor. Se o usuário deixar de pagar ou recusar as Tarifas reajustadas, a AppfyStudio poderá (a seu critério exclusivo) cancelar a Conta do usuário (conforme explicado em detalhes na Seção 6 acima), a manter seus Serviços AppfyStudio vigentes na ocasião ativos sem as alterações em questão, ou prestar ao usuário serviços alternativos.

16.3. Marketing, promoções e notificações

16.3.1. A AppfyStudio ao seu exclusivo critério poderá enviar ao usuário notificações e mensagens através dos métodos: (1) através da plataforma e via serviços AppfyStudio, por banners, modais e sinalizações em nossos sites ou dentro da conta de usuário; (2) por endereço eletrônico de correio, informado no cadastro ou alteração de dados pessoais na conta de usuário; (3) por Whatsapp; (4) por telefone; (5) por SMS; (6) por qualquer outro meio, inclusive através de correio por correspondência ao endereço físico fornecido pelo usuário em nossa base de dados.

16.3.2. As notificações enviadas pela AppfyStudio para o usuário serão consideradas recebidas e em vigor no prazo de 2 (dois) dias úteis depois do envio e publicação da mensagem por qualquer dos métodos citados acima, com exceção de indicações que possuam informações específicas sobre o prazo em seu próprio conteúdo.

16.4. Serviços Beta e usuários Beta

16.4.1. Com certa frequência, a AppfyStudio pode, ao seu exclusivo critério, convidar você a utilizar, em caráter de teste, recursos, ferramentas em pré-lançamento, que são novas e estão em desenvolvimento, ou seja, que ainda não estão disponíveis para todos os usuários da AppfyStudio (“serviços beta”).

16.4.2. Os serviços beta estão sujeitos a estes termos de uso da AppfyStudio e caso tenha termos e condições adicionais, a AppfyStudio os fornecerá antes que você use ou teste um dos serviços beta. Todas as informações, materiais e diálogos sobre estes testes estarão sujeitos às condições e disposições de confidencialidade deste termo de uso e contrato.

16.4.3. Você está de acordo que não realizará declarações públicas ou divulgará a participação nos testes dos serviços beta sem o consentimento por escrito, fisicamente ou digitalmente, de representantes legais da AppfyStudio. A AppfyStudio não garante ou faz representações que os serviços beta funcionarão.

16.4.4. A AppfyStudio também reserva-se o direito de a qualquer momento, e ao seu exclusivo critério, descontinuar o serviço beta. A AppfyStudio não se responsabiliza por qualquer dano, dano decorrente ou conectado com um serviço beta. Os serviços beta, podem ou não funcionar de forma idêntica a versão final que será ou não lançada para os outros usuários dos serviços AppfyStudio. Ao nosso exclusivo critério, a AppfyStudio pode alterar, lançar ou não o serviço beta testado ou não a nosso exclusivo critério.

16.5. Vínculo

16.5.1. Estes termos da AppfyStudio e a utilização dos serviços oferecidos pela empresa por parte dos usuários e dos usuários finais dos apps não devem ser entendidos e interpretados como forma de geração de qualquer vínculo de parceria, societário, concessão, consórcio, grupo econômico, joint venture, trabalhista, franquia, agenciamento, empreitada ou acordo institucional entre as partes envolvidas.

16.6. Inteiro teor do contrato

16.6.1. Os presentes termos de uso em conjunto com os termos da AppfyStudio qualquer outra notificação legal ou sobre tarifas fornecidas ao usuário pela AppfyStudio, constituem o inteiro teor do contrato que ora se firma entre a AppfyStudio e o usuário em relação ao objeto do presente contrato ou dos referidos documentos, e prevalecerão sobre toda e qualquer contrato, avença, promessa, condição, negociação, acordo ou declaração anterior ou concomitante, verbal ou por escrito, firmada entre a AppfyStudio e o usuário, inclusive as firmadas entre qualquer dos respectivos representantes, em relação a qualquer dos serviços da AppfyStudio. O usuário concorda, outrossim, que não deve confiar em qualquer promessa, estímulo, declaração, alegação, divulgação ou dever de divulgação da AppfyStudio ao firmar qualquer dos termos dos serviços da AppfyStudio.

16.7. Cessão de direitos

16.7.1. A AppfyStudio poderá ceder obrigações e direitos sob o presente termos e transferir direitos de propriedade e titularidade dos Serviços da AppfyStudio e de todos seus dados e conteúdos, sem o consentimento do usuário e sem nenhum aviso prévio. O usuário não poderá transferir qualquer direito ou cedê-lo, assim como em qualquer obrigação do presente termo sem a autorização prévia por escrito da AppfyStudio. Qualquer tentativa de cessão de direitos neste sentido sem a autorização prévia e explícita da AppfyStudio por escrito, por e-mail ou fisicamente, por pelo menos dois diretores, será nula de pleno direito e sem nenhum efeito.

16.8. Autonomia das cláusulas contratuais e termos de isenção de responsabilidade

16.8.1. Se qualquer disposição entre os Termos da AppfyStudio vier a ser julgada ilegal, inexequível ou nula por qualquer razão, por tribunal de jurisdição competente, a disposição em questão será considerada desmembrável e não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições. Nenhuma preclusão a qualquer violação ou inadimplemento de qualquer Termo da AppfyStudio será considerada inadimplemento anterior ou posterior ou renúncia a qualquer violação.

16.9. Interpretações

16.9.1. Todas as legendas e títulos, de todas as seções, deste termo, assim como, todas os resumos e explicações, são apresentados apenas por pura conveniência, sendo assim, não devem explicar ou determinar qualquer disposição do presente instrumento e não oferecem a geração de vínculo legal entre as partes.

16.10. Foro de eleição

16.10.1. O usuário, os usuários finais do app e a AppfyStudio elegem o Foro da Comarca de Santa Maria/RS para dirimir qualquer disputa decorrente destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e/ou da relação entre AppfyStudio, usuário e/ou usuários finais do(s) app(s), com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.11.Serviços de atendimento ao cliente e Contato

16.11.1. Para entrar em contato com o time de atendimento ao cliente AppfyStudio, use os meios disponíveis em https://appfystudio.com/contato/.

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